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Projeto de Lei 523/VII
Estabelece as bases das organizações inter profissionais do sector florestal.


Autoria
1998-05-14 |  Entrada

1998-05-20 |  Admissão

1998-05-20 |  Anúncio

1998-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Autores do Parecer
Lino de Carvalho (PCP)
Data de nomeação: 1998.05.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.03.31
     

1998-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Nuno Baltazar Mendes (PS)
Data de nomeação: 1998.05.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.03.31
     

1998-05-23 |  Publicação
1998-05-23 |  Despacho admissibilidade PAR
Obs: Despacho nº 137/VII, de admissibilidade.

1999-03-31 |  Discussão generalidade
1999-04-08 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV

1999-04-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Autores do Parecer
Ferreira do Amaral (PSD)
Data de nomeação: 1999.04.08
     

1999-07-02 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 102, Texto final. Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV

1999-07-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-08-02 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-08-09 |  Envio para promulgação

1999-08-13 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Bases do interprofissionalismo florestal
Obs: FLORESTA / POLITICA FLORESTAL ASSOCIACAO PROFISSIONAL / EXPLORACAO FLORESTAL

1999-08-26 |  Promulgação

1999-09-02 |  Referenda

1999-09-07 |  Envio INCM

1999-09-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 158/1999 Título: Bases do Interprofissionalismo Florestal [DR I série A N.º215 1999.09.14]