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Projeto de Resolução 279/XIV/1
Realização de um estudo rigoroso sobre a realidade do trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-03-03 |  Entrada

2020-03-03 |  Publicação
2020-03-05 |  Admissão

2020-03-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-03-06 |  Anúncio

2020-09-25 |  Apreciação
2020-09-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-09-25 na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-09-25 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 

  Envio do texto final: 2020-10-22


Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2020-10-22
Aprovado
     

2020-10-23 |  Votação final global
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projeto de Resolução n.ºs 279/XIV/1.ª (PEV) e 289/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2021-01-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional rigoroso sobre o Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional rigoroso sobre o trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicaçãotrabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação
Versão: 1

2021-01-26 |  Envio INCM

2021-02-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional rigoroso sobre o trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação [DR I série n.º 23/XIV/2 2021.02.03]