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Projeto de Lei 189/XIV/1
Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, reforçando as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-01-29 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-01-31 |  Publicação
2020-02-03 |  Admissão

2020-02-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-02-13 |  Discussão generalidade

2020-02-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-02-14 na Reunião Plenária n.º 29 Rejeitado
Contra:PS, PSD, BE, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PAN

Petições que lhe deram origem
Número
437/XIII
Assunto
Solicita a criação de um conselho nacional de experimentação animal.