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Projeto de Lei 185/XIV
Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (16.ª Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-01-22 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-01-25 |  Publicação
2020-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-01-27 |  Admissão

2020-01-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Autores do Parecer
Hugo Oliveira (PS)
Data de nomeação: 2020.02.12
 

Em apreciação pública de 2020.02.19 a 2020.03.20
    

2020-02-03 |  Anúncio

2020-02-03 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-02-19 |  Publicação em Separata