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Projeto de Deliberação 2/XIV/1
Sessão Evocativa do Dia 25 de Novembro [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-11-19 |  Entrada

2019-11-19 |  Publicação
2019-11-21 |  Admissão

2019-11-21 |  Anúncio

2019-11-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-11-27


Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2019-11-27
Aprovado
     

2021-10-21 |  Apreciação
2021-10-22 |  Votação Deliberação

Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: CDS-PP, CH, IL

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada