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Projeto de Resolução 70/XIV
Recomenda ao Governo que proponha ao Sr. Presidente da República a atribuição da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de Novembro de 1975 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-11-19 |  Entrada

2019-11-19 |  Publicação
2019-11-21 |  Admissão

2019-11-21 |  Anúncio

2019-11-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente