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Projeto de Lei 63/XIV/1
Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica (6.ª alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-08 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-08 |  Publicação

2019-11-14 |  Admissão
2019-11-14 |  Anúncio

2019-11-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-11-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-11-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-11-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-11-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-11-15 |  Discussão generalidade
2019-11-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-11-15 na Reunião Plenária n.º 7 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, L

2019-12-03 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

Petições que lhe deram origem
Número
527/XIII
Assunto
Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%.