Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica (6.ª alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)
[formato DOC]
[formato PDF]
2019-11-08 |
Entrada
2019-11-08 |
Publicação
2019-11-14 |
Admissão
2019-11-14 |
Anúncio
2019-11-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-11-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-11-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-11-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-11-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2019-11-15 |
Discussão generalidade
2019-11-15 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-11-15 na Reunião Plenária n.º 7
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, L
2019-12-03 |
Parecer da ALRAM
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada
Petições que lhe deram origem
Número
527/XIII
Assunto
Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%.