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Projeto de Lei 59/XIV
Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-08 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-12 |  Admissão

2019-11-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-11-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-11-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-11-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-11-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-11-13 |  Anúncio

2019-11-15 |  Discussão generalidade
Petições que lhe deram origem
Número
527/XIII
Assunto
Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%.