Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)
[formato DOC]
[formato PDF]
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-11-08 |
Entrada
2019-11-08 |
Publicação
2019-11-12 |
Admissão
2019-11-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-11-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-11-12 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-11-12 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-11-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2019-11-13 |
Anúncio
2019-11-15 |
Discussão generalidade
2019-11-15 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-11-15 na Reunião Plenária n.º 7
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:PAN
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, L
2019-12-03 |
Parecer da ALRAM
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada
Petições que lhe deram origem
Número
527/XIII
Assunto
Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%.