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Projeto de Resolução 14/XIV
Sobre as dragagens no estuário do Sado [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 04-11-2019 e 06-11-2019)
Autoria
2019-10-30 |  Entrada

2019-10-30 |  Publicação
2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes

2019-12-19 |  Apreciação
2019-12-20 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra: PS, CDS-PP
Abstenção: CH, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, PAN, PEV, L

2020-01-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-02-11
Aprovado
     

2020-02-18 |  Envio INCM

2020-02-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a suspensão das dragagens no estuário do rio Sado
Versão: 1

2020-02-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 11/2020 Título: Recomenda ao Governo a suspensão das dragagens no estuário do rio Sado [DR I série N.º40/XIV/1 2020.02.26]

Petições que lhe deram origem
Número
586/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado.