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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Sobre as dragagens no estuário do Sado; Recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado; Recomenda a suspensão das dragagens no Porto de Setúbal
André Pinotes Batista (PS)


Apreciação da Petição n.º 586/XIII/4.ª (Sílvia Maria dos Ramos Alves Sequeira e outros) — Solicitam a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 14/XIV/1.ª (PEV) — Sobre as dragagens no estuário do Sado, 33/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado e 46/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a suspensão das dragagens no Porto de Setúbal.

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Apreciação da Petição n.º 586/XIII/4.ª (Sílvia Maria dos Ramos Alves Sequeira e outros) — Solicitam a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 14/XIV/1.ª (PEV) — Sobre as dragagens no estuário do Sado, 33/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado e 46/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a suspensão das dragagens no Porto de Setúbal.

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Qualidade: Deputado
Debate: PETIÇÃO 586/XIII/4; PJR n.º 14/XIV/1; PJR n.º 33/XIV/1; PJR n.º 46/XIV/1
Reunião plenária de: 2019-12-19
Tipo de Atividade: PETIÇÃO 586/XIII/4; PJR n.º 14/XIV/1; PJR n.º 33/XIV/1; PJR n.º 46/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção