Proposta de Resolução 140/VII/4
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativa a Auxílio Judiciário em Matéria Penal, assinada em Évora em 14 de Novembro de 1998
Autor: Governo
1999-05-10 |
Entrada
1999-05-11 |
Admissão
1999-05-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-05-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-17
1999-05-12 |
Anúncio
1999-05-13 |
Publicação
1999-11-18 |
Apreciação
1999-11-25 |
Votação global
Votação em 1999-11-25 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, José Meleiro Rodrigues (Indep)
2000-02-04 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-02-05 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativa a Auxílio Judiciário em Matéria Penal, assinada em Évora em 14 de Novembro de 1998
2000-02-07 |
Envio INCM
2000-03-06 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativa a Auxílio Judiciário em Matéria Penal, assinada em Évora em 14 de Novembro de 1998
[DR I série A n.º 55/2000 2000.03.06]