Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 143/VII/4
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa a 11 de Abril de 1997



Autoria
Autor: Governo
1999-05-10 |  Entrada

1999-05-11 |  Admissão

1999-05-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
     

1999-05-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
     

1999-05-12 |  Anúncio

1999-05-13 |  Publicação
1999-12-02 |  Votação global

Votação em 1999-12-02 na Reunião Plenária n.º 14 Aprovado
A Favor: PS, BE, PSD, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP, Isabel Pires De Lima (PS)

2000-02-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-02-11 |  Envio INCM

2000-02-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa a 11 de Abril de 1997

2000-03-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa a 11 de Abril de 1997 [DR I série A n.º 76/2000 2000.03.30]