Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa a 11 de Abril de 1997
Publicação:
[DR I série A n.º 76/2000 2000.03.30]
Origem:
Proposta de Resolução 143/VII/4
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