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Apreciação Parlamentar 99/VII/4
Decreto-lei n° 124/99 de 20 de Abril que"aprova o estatuto da carreira de investigação cientifica".



Autoria
1999-05-13 |  Entrada

1999-05-17 |  Admissão

1999-05-19 |  Anúncio

1999-05-22 |  Publicação
1999-06-18 |  Apreciação de Decreto-Lei
1999-06-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-07-02

  Envio do texto final: 1999-07-02
Autores do Parecer
Pedro Pinto (PSD)
     

1999-07-02 |  Votação final global

Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102, (Texto final) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1999-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-07-29 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-08-09 |  Envio para promulgação

1999-08-13 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99. de 20 de Abril (aprova o estatuto da carreira de investigação científica)
Obs: ESTATUTO PROFISSIONAL INVESTIGACAO CIENTIFICA / PESSOAL DE INVESTIGACAO / PROMOCAO

1999-08-26 |  Promulgação

1999-09-02 |  Referenda

1999-09-07 |  Envio INCM

1999-09-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 157/1999 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-lei nº 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica) [DR I série A n.º 215/1999 1999.09.14]