Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1215/XIII
Procede à oitava alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, e à terceira alteração à Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto e aprova o Regime Jurídico das Fundações e Associações de Partidos Políticos [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-05-13 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-05-13 |  Publicação
2019-05-15 |  Admissão

2019-05-15 |  Anúncio

2019-05-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2019.07.16

Votação na reunião da Comissão n.º 279 em 2019-07-16
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
Data de nomeação: 2019.05.29

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.07.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.07.16
     

2019-05-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-05-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-05-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-05-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-06-07 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-09-05 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]