Proposta de Resolução 145/VII/4
Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 11 de Setembro de 1998, e respectivo Protocolo
Autor: Governo
1999-05-24 |
Entrada
1999-05-25 |
Admissão
1999-05-25 |
Anúncio
1999-05-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-30
1999-05-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
1999-05-26 |
Publicação
1999-11-18 |
Apreciação
1999-11-25 |
Votação global
Votação em 1999-11-25 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado por unanimidade
A Favor: BE, PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, José Meleiro Rodrigues (Indep)
2000-02-04 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-02-05 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 11 de Setembro de 1998, e respectivo Protocolo
2000-02-07 |
Envio INCM
2000-03-06 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 11 de Setembro de 1998, e respectivo Protocolo
[DR I série A n.º 55/2000 2000.03.06]