Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 145/VII/4
Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 11 de Setembro de 1998, e respectivo Protocolo



Autoria
Autor: Governo
1999-05-24 |  Entrada

1999-05-25 |  Admissão

1999-05-25 |  Anúncio

1999-05-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-30
Autores do Parecer
Lalanda Gonçalves (PSD)
     

1999-05-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
     

1999-05-26 |  Publicação
1999-11-18 |  Apreciação
1999-11-25 |  Votação global

Votação em 1999-11-25 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado por unanimidade
A Favor: BE, PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, José Meleiro Rodrigues (Indep)

2000-02-04 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-02-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 11 de Setembro de 1998, e respectivo Protocolo

2000-02-07 |  Envio INCM

2000-03-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 11 de Setembro de 1998, e respectivo Protocolo [DR I série A n.º 55/2000 2000.03.06]