Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 2115/XIII/4
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, "Aprova o Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)" [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-04-15 |  Entrada

2019-04-15 |  Admissão

2019-04-15 |  Anúncio

2019-04-16 |  Publicação
2019-04-17 |  Votação Deliberação
Votação em 2019-04-17 na Reunião Plenária n.º 77 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: BE, PCP, PEV

Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
122/XIII/4
Título
Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que "Aprova o Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)"