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Apreciação Parlamentar 122/XIII
Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que "Aprova o Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-02-27 |  Entrada

2019-03-01 |  Publicação
2019-03-04 |  Admissão

2019-03-06 |  Anúncio

2019-04-16 |  Admissão Proposta de Alteração
Porpostas de alteração (PSD) [formato PDF]

2019-04-16 |  Apreciação de Decreto-Lei
2019-04-16 |  Baixa comissão especialidade

2019-07-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 120/XIII/4.ª (BE) e 122/XIII/4.ª (PCP) Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
Abstenção: PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2019-07-31 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2019-08-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária
Versão: 1

2019-08-12 |  Envio para promulgação

2019-08-13 |  Promulgação

2019-08-19 |  Referenda

2019-08-21 |  Envio INCM

2019-09-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 97/2019 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária [DR I série N.º169/XIII/4 2019.09.04 (pág. 69-71)]