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Projeto de Resolução 1998/XIII
Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-02-20 |  Entrada

2019-02-20 |  Publicação
2019-02-21 |  Admissão

2019-02-21 |  Anúncio

2019-02-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2019-03-15 |  Apreciação
2019-03-15 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado
A Favor: CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, PS, BE, PCP, PEV

2019-03-15 |  Baixa comissão especialidade
2019-05-10 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 85, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1976/XIII/4.ª (PSD) e 1998/XIII/4.ª (PAN) Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PS

2019-05-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.05.29

Votação na reunião da Comissão n.º 261 em 2019-05-29
Aprovado
     

2019-06-05 |  Envio INCM

2019-06-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica
Versão: 1

2019-06-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 86/2019 Título: Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica [DR I série N.º116/XIII/4 2019.06.19]