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Resolução da AR 86/2019
4ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica
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Publicação:
[DR I série N.º116/XIII/4 2019.06.19]

Origem: Projeto de Resolução 1976/

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Origem: Projeto de Resolução 1998/

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