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Projeto de Lei 1090/XIII
Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-28 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-29 |  Publicação
2019-01-30 |  Admissão

2019-01-30 |  Anúncio

2019-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.03.14

Votação na reunião da Comissão n.º 202 em 2019-05-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro do Carmo (PS)
Data de nomeação: 2019.02.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.05.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.05.29
     

2019-05-29 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1091/XIII
Título
Altera a lei da caça impedindo o recurso a matilhas como processo de caça

2019-05-31 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 91 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção: Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: 1-PSD, BE, PEV, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
435/XIII
Assunto
Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça.