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Petição Nº 435/XIII/3
Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
André Lourenço e Silva
Entrada na AR: 
2017.11.28
N° de Assinaturas: 
4705
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Agricultura e Mar
Data de Baixa à Comissão: 
2018.01.11
Admitida em:  
2018.02.07
Arquivada em: 
2018.12.04
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
José Luís Ferreira (PEV)
Nomeado em:  2018.02.07
Data Relatório Final: 
2018.07.26
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.12.06
Debate realizado em: 
2019.05.29
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
1090/XIII
Tipo
Projeto de Lei
1091/XIII