Projeto de Lei 1054/XIII/4
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
2018-12-21 |
Entrada
2018-12-21 |
Publicação
2018-12-21 |
Publicação
2019-01-02 |
Admissão
2019-01-03 |
Anúncio
2019-01-03 |
Discussão generalidade
2019-01-04 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-01-04 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PS
2019-01-04 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2019.02.12 a 2019.03.14
2019-02-12 |
Publicação em Separata
2019-06-07 |
Votação final global
Votação em 2019-06-12 na Reunião Plenária n.º 95, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 895/XIII/3.ª (BE) e 1054/XIII/4.ª (CDS-PP)
Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PS
2019-07-11 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2019-07-22 |
Decreto (Publicação)
2019-07-26 |
Envio para promulgação
2019-07-26 |
Promulgação
2019-07-30 |
Referenda
2019-08-01 |
Envio INCM
2019-09-02 |
Lei (Publicação DR)
Lei 70/2019
Título:
Regula o exercício da profissão de criminólogo
[DR I série n.º 167/2019 2019.09.02]