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Projeto de Lei 1054/XIII
Aprova o regime do exercício profissional dos criminólogos [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-12-21 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-02 |  Admissão

2019-01-03 |  Anúncio

2019-01-03 |  Discussão generalidade
2019-01-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PS
Intervenções
Carlos César (PS)

2019-01-04 |  Baixa comissão especialidade
2019-02-12 |  Publicação em Separata
2019-06-07 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 95, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 895/XIII/3.ª (BE) e 1054/XIII/4.ª (CDS-PP) Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PS

2019-07-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-07-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Regula o exercício da profissão de criminólogo
Versão: 1

2019-07-26 |  Envio para promulgação

2019-07-26 |  Promulgação

2019-07-30 |  Referenda

2019-08-01 |  Envio INCM

2019-09-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 70/2019 Título: Regula o exercício da profissão de criminólogo [DR I série N.º167/XIII/4 2019.09.02]