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Projeto de Lei 895/XIII
Reconhece e regulamenta a profissão de criminólogo(a) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-05-25 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-05-25 |  Publicação
2018-05-29 |  Admissão

2018-05-29 |  Anúncio

2018-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 1.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2019.01.03

Votação na reunião da Comissão n.º 187 em 2019-01-03
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2018.06.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.01.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.01.03
 

Em apreciação pública de 2018.09.13 a 2018.10.13
    

2018-09-13 |  Publicação em Separata
2019-01-03 |  Discussão generalidade
2019-01-04 |  Votação na generalidade
[DR I série N.º35/XIII/4 2019.02.19 (pág. 48-48)]
Votação na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PS

2019-01-04 |  Baixa comissão especialidade
2019-06-07 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 95, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 895/XIII/3.ª (BE) e 1054/XIII/4.ª (CDS-PP) Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PS

2019-07-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-07-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Regula o exercício da profissão de criminólogo
Versão: 1

2019-07-26 |  Envio para promulgação

2019-07-26 |  Promulgação

2019-07-30 |  Referenda

2019-08-01 |  Envio INCM

2019-09-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 70/2019 Título: Regula o exercício da profissão de criminólogo [DR I série N.º167/XIII/4 2019.09.02]