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Proposta de Resolução 76/XIII
Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Protocolo PT [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2018-09-18 |  Entrada

2018-09-19 |  Publicação
2018-09-20 |  Admissão

2018-09-20 |  Anúncio

2018-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.12.18
     

2018-12-21 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2019-01-02 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2019-01-16 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2019-01-17 |  Envio INCM

2019-01-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017
Versão: 1

2019-02-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 18/2019 Título: Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017 [DR I série N.º26/XIII/4 2019.02.06]