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Resolução
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017
1ª Versão

Origem: Proposta de Resolução 76/

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