Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 1802/XIII
Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-09-12 |  Entrada

2018-09-12 |  Publicação
2018-09-17 |  Admissão

2018-09-17 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2018-09-19 |  Anúncio

2019-01-30 |  Apreciação
2019-02-01 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-02-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2019-02-15 |  Envio INCM

2019-02-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital
Versão: 1

2019-03-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 33/2019 Título: Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital [DR I série N.º44/XIII/4 2019.03.04]

Petições que lhe deram origem
Número
250/XIII
Assunto
Toda a Vida Tem Dignidade.