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Projeto de Deliberação 20/XIII/3
Solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo aprofundado sobre as principais opções para um regime de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-06-12 |  Entrada

2018-06-12 |  Publicação
2018-06-18 |  Admissão

2018-06-20 |  Anúncio

2018-06-29 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-11
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
     

2018-07-12 |  Votação Deliberação
Votação em 2018-07-12 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PAN
Abstenção:PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2018-07-25 |  Deliberação (Publicação DAR)
Deliberação 4-PL/2018 Título: Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo aprofundado sobre o regime de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Versão: 1
Ofício [formato PDF]

Parecer do CNE em 09-08-2019 [formato PDF]