Projeto de Lei 892/XIII/3
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais
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Maria Manuel Rola (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-05-25 |
Entrada
2018-05-25 |
Publicação
2018-05-29 |
Admissão
2018-05-29 |
Anúncio
2018-05-29 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-05-29 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-05-29 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-05-29 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-05-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-17
2018-06-15 |
Parecer do Governo da RAA
2018-06-21 |
Parecer da ALRAM
2018-07-03 |
Parecer da ALRAA
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24