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Projeto de Lei 892/XIII
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-05-25 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-05-25 |  Publicação
2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-05-29 |  Admissão

2018-05-29 |  Anúncio

2018-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
Data de nomeação: 2018.06.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.07.17
     

2018-06-15 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-06-21 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-07-03 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24