Projeto de Lei 865/XIII/3
Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos
[formato DOC]
[formato PDF]
2018-05-04 |
Entrada
2018-05-04 |
Publicação
2018-05-08 |
Admissão
2018-05-09 |
Anúncio
2018-05-11 |
Discussão generalidade
2018-05-11 |
Votação na generalidade
Votação em 2018-05-11 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP
2018-05-11 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do texto final: 2019-03-14
2019-03-15 |
Votação final global
Votação em 2019-03-15 na Reunião Plenária n.º 63, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 865/XIII/3.ª (PS)
Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD
2019-03-25 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2019-04-05 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos
Versão:
1
2019-04-11 |
Envio para promulgação
2019-04-16 |
Promulgação
2019-04-22 |
Referenda
2019-04-23 |
Envio INCM
2019-05-03 |
Lei (Publicação DR)
Lei 31/2019
Título:
Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos
[DR I série n.º 85/2019 2019.05.03]