Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 1430/XIII
Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo SICAD a entidades promotoras de projectos de redução de riscos e minimização de danos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-16 |  Entrada

2018-03-16 |  Publicação
2018-03-20 |  Admissão

2018-03-21 |  Anúncio

2018-03-23 |  Apreciação

2018-03-23 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado
Contra: PSD
Abstenção: CDS-PP, PCP
A Favor: PS, BE, PEV, PAN

2018-06-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2018-07-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos
Versão: 1

2018-07-17 |  Envio INCM

2018-07-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 195/2018 Título: Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos [DR I série N.º140/XIII/3 2018.07.23]