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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1286/XIII
Recomenda ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de louça descartável de plástico, realize campanhas de sensibilização para a redução do seu uso, e defina uma estratégia para a redução gradual da sua utilização
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Berta Cabral (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
2018-01-26
|
Entrada
2018-01-26
|
Publicação
[DAR II série A N.º60/XIII/3 2018.01.26 (pág. 66-67)]
2018-01-30
|
Admissão
2018-01-31
|
Anúncio
2018-02-02
|
Apreciação
[DAR I série N.º44/XIII/3 2018.02.03 (pág. 14-22)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
581/XIII
Título
Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico
Tipo
Projeto de Lei
Número
747/XIII
Título
Interdição da comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico e prevê a transição para novos materiais e práticas
Tipo
Projeto de Lei
Número
752/XIII
Título
Determina a não utilização de louça descartável de plástico em determinados sectores da restauração
Tipo
Projeto de Lei
Número
754/XIII
Título
Determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais
2018-02-02
|
Votação Deliberação
[DAR I série N.º44/XIII/3 2018.02.03 (pág. 43-43)]
Votação na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado
Contra:
BE
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-02-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Tipo
Informação 41 -DAPLEN (PJR 1286-XIII) - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2018-02-14
Aprovado
Remessa da Redação final em: 2018-02-09
2018-02-23
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que pondere o fim da utilização de louça descartável de plástico na restauração
Versão:
1
2018-02-23
|
Envio INCM
2018-03-01
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 62/2018
Título:
Recomenda ao Governo que pondere o fim da utilização de louça descartável de plástico na restauração
[DR I série N.º43/XIII/3 2018.03.01]
Petições que lhe deram origem
Número
381/XIII
Assunto
Solicita a abolição do uso de plástico descartável em Portugal.