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Conteúdo da Página
Petição Nº 381/XIII/2
Solicita a abolição do uso de plástico descartável em Portugal.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Belarmino Teixeira
Entrada na AR:
2017.09.13
N° de Assinaturas:
5225
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 10, 2017.11.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Audição em 2018-01-25 com Belarmino Teixeira
Data de Baixa à Comissão:
2017.09.15
Admitida em:
2017.11.21
Arquivada em:
2018.01.31
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
João Torres (PS)
Nomeado em:
2017.11.21
Outros documentos
Texto da Petição
Data Relatório Final:
2018.01.25
[DAR II série B n.º 24, 2018.02.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 15-17)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.02.01
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 14-15;21-22)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 15-16)]
Intervenções:
André Silva (PAN)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 16-16)]
Intervenções:
Maria Manuel Rola (BE)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 16-17;21-21)]
Intervenções:
Miguel Tiago (PCP)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 17-18)]
Intervenções:
Bruno Coimbra (PSD)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 18-19)]
Intervenções:
João Torres (PS)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 19-20)]
Intervenções:
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 20-21)]
Debate realizado em:
2018.02.02
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 14-22)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
581/XIII/2
Título
Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico
Tipo
Projeto de Lei
Nº
752/XIII/3
Título
Determina a não utilização de louça descartável de plástico em determinados sectores da restauração
Tipo
Projeto de Lei
Nº
747/XIII/3
Título
Interdição da comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico e prevê a transição para novos materiais e práticas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
754/XIII/3
Título
Determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1286/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de louça descartável de plástico, realize campanhas de sensibilização para a redução do seu uso, e defina uma estratégia para a redução gradual da sua utilização
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
581/XIII/2
Título
Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico