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Projeto de Lei 725/XIII
Aprova o regime das matérias classificadas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-01-04 |  Publicação
2018-01-09 |  Admissão

2018-01-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados em 2018-01-10 GNS - Gabinete Nacional de Segurança em 2018-01-10 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) em 2018-01-10
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2018.03.28

Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2018-03-28
Aprovado
Autores do Parecer
José Manuel Pureza (BE)
Data de nomeação: 2018.01.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.03.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.03.28
     

2018-01-09 |  Anúncio

2018-01-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-01-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-01-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-01-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-01-19 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-01-31 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-02-05 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-03-16 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24