Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 61/XIII/3
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.ª da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Protocolo Digitalizado [formato PDF]


Protocolo ANAC [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2017-12-19 |  Entrada

2017-12-19 |  Admissão

2017-12-19 |  Publicação
2017-12-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-06
  Documento(s) anexo(s)


Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2018-03-06
Aprovado
Autores do Parecer
Ana Passos (PS)
     

2017-12-20 |  Anúncio

2018-03-09 |  Apreciação
2018-03-09 |  Votação global
Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-03-13 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2018-03-26 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2018-03-27 |  Envio INCM

2018-04-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016 [DR I série n.º 83/2018 2018.04.30]