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Projeto de Resolução 1197/XIII
Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-15 |  Entrada

2017-12-16 |  Publicação
2017-12-19 |  Admissão

2017-12-19 |  Anúncio

2017-12-21 |  Apreciação
2017-12-21 |  Votação Deliberação
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN, Pedro Do Carmo (PS), António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Helena Roseta (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS), Sofia Araújo (PS)
Abstenção:PSD, PS, CDS-PP

2018-01-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2018-01-24
Aprovado
     

2018-01-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur
Versão: 1

2018-01-26 |  Envio INCM

2018-02-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur [DR I série N.º23/XIII/3 2018.02.01]

Petições que lhe deram origem
Número
136/XIII
Assunto
Objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a actividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur)