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Petição Nº 136/XIII/1
Objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a actividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur)
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
ASMAA Algarve Surf and Marine Activities Association
Entrada na AR: 
2016.06.22
N° de Assinaturas: 
4230
N° de Assinaturas inicial: 
26576
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Data de Baixa à Comissão: 
2016.06.30
Admitida em:  
2016.07.19
Arquivada em: 
2017.07.13
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
(Nota de Admissibilidade - Complemento) [formato PDF]
Relator: 
Hugo Costa (PS)
Nomeado em:  2016.12.06
Pedido de Informação a:
MIN. DO MAR em 2016.12.14
N° Oficio pedido:
288/CEIOP
Pedido de Informação a:
DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais e Serviços Marítimos em 2016.12.14
N° Oficio pedido:
288/CEIOP
Pedido de Informação a:
MIN. DA ECONOMIA em 2016.12.14
N° Oficio pedido:
288/CEIOP
Resposta em:
2016.12.30
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministério da Economia RPI_Ministério do Mar
Data Relatório Final: 
2017.07.13
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.07.14