Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 1177/XIII
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-07 |  Entrada

2017-12-07 |  Publicação
2017-12-13 |  Admissão

2017-12-13 |  Anúncio

2017-12-14 |  Apreciação

2017-12-15 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 27, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 1177/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-15 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2018-07-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado
Contra: PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN

2018-07-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-02-08 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 50, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 713/XIII/2.ª (PS) e 1177/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-02-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.01.13

Votação na reunião da Comissão n.º 196 em 2019-03-06
Aprovado
     

2019-03-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres
Versão: 1

2019-03-13 |  Envio INCM

2019-03-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 40/2019 Título: Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres [DR I série N.º56/XIII/4 2019.03.20]