Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 962/XIII/2
Isenção de pagamento de taxa moderadora em casos de surto de Legionella [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-06-30 |  Entrada

2017-07-03 |  Admissão

2017-07-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2017-07-05 |  Anúncio

2017-07-05 |  Publicação
2017-12-07 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
658/XIII/3
Título
Estabelece a obrigatoriedade de auditorias aos sistemas com eventuais impactos na qualidade do ar exterior, em particular à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (terceira alteração ao decreto-lei n.º 102/2010, de 23 de setembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
659/XIII/3
Título
Reestabelece a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (quinta alteração ao decreto-lei n.º 118/2013, de 20 de agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
676/XIII/3
Título
Estabelece a reintrodução da obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar interior e exterior nos edifícios de serviços que possuam sistemas de climatização
Tipo
Projeto de Lei
Número
680/XIII/3
Título
Estabelece as condições para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella
Tipo
Projeto de Lei
Número
681/XIII/3
Título
Estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior
Tipo
Projeto de Lei
Número
682/XIII/3
Título
Altera o Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de agosto, com vista a garantir a verificação regular da qualidade do ar dos edifícios com sistema de climatização, incluindo a verificação da existência de colónias de Legionella
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1160/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de avaliação da necessidade da implementação de um Programa Nacional de Saúde relativo à prevenção primária da Doença dos Legionários; que promova uma campanha informativa de divulgação dos meios de prevenção primária da Doença dos Legionários; e que proceda ao reforço de meios humanos e materiais na área da Saúde Pública para a realização de avaliações, auditorias e inspecções à qualidade do ar interior de edifícios de serviços públicos e privados dotados de sistemas de climatização, bem como à qualidade do ar exterior nos perímetros desses edifícios.

2017-12-07 |  Votação Deliberação
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2017-12-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2018-01-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas que promovam a prevenção da Doença dos Legionários, a qualidade do ar de edifícios climatizados e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de surtos de infeção por Legionella
Versão: 1

2018-01-11 |  Envio INCM

2018-01-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas que promovam a prevenção da Doença dos Legionários, a qualidade do ar de edifícios climatizados e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de surtos de infeção por Legionella [DR I série n.º 15/2018 2018.01.22]