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Projeto de Resolução 889/XIII
Recomenda ao governo que promova a melhoria da instrução de processos nos Açores para posterior aprovação da DGRM [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-05-25 |  Entrada

2017-05-30 |  Admissão

2017-05-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2017-05-31 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-05-31 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-05-31 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-05-31 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-06-01 |  Anúncio

2017-06-01 |  Publicação
2017-06-20 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-06-22 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-06-23 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-06-30 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]