DetalheIniciativa

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Contactos

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

Conhecer

Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

Gestão

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª – Defesa Nacional 4.ª – Assuntos Europeus 5.ª – Orçamento e Finanças 6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação 7.ª – Agricultura e Pescas 8.ª – Educação e Ciência 9.ª – Saúde 10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª – Ambiente e Energia 12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local 14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes Quizzes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais Visitas de Estado

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Proposta de Resolução 49/XIII/2

Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado e a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

Acordo PT [formato DOC] [formato PDF]

Anexos págs. 1-22 [formato DOC] [formato PDF]

Anexos págs. 23-58 [formato DOC] [formato PDF]

Anexos págs. 59-208 [formato DOC] [formato PDF]

Anexos págs. 209-478 [formato DOC] [formato PDF]

Anexos págs. 479-531 [formato DOC] [formato PDF]

Protocolo I [formato DOC] [formato PDF]

Protocolo II [formato DOC] [formato PDF]

Protocolo III [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo I - págs. 1-48 [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo I - págs. 49-270 [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo I - págs. 271-534 [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo II - págs. 1-48 [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo II - págs. 49-115 [formato DOC] [formato PDF]

Reservas-Anexo II - págs. 116-304 [formato DOC] [formato PDF]

Anexo III [formato DOC] [formato PDF]

Título [formato DOC] [formato PDF]

Data [formato DOC] [formato PDF]

Assinaturas [formato PDF]

Certificação de cópia [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2017-05-08 | Entrada

2017-05-09 | Admissão

2017-05-09 | Anúncio

2017-05-09 | Publicação

[DAR II série A n.º 107, 2017.05.09, da 2.ª SL da XIII Leg 2º Supl. (pág. 2-2)]

2017-05-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-07

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados -CNPD

Tipo

Aditamento ao Parecer à Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal CONFAGRI

Tipo

Declaração de Voto do Grupo Parlamentar do PCP

Tipo

Parecer da Associação Sistema Terreste Sustentável - Zero

Tipo

Parecer da Comissão de Neg. Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Tipo

Parecer da Associação Água Pública

Tipo

Parecer da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Tipo

Parecer da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa - CCIP

Tipo

Parecer da Confederação do Comércio e Serviços Portugal - CCP

Tipo

Parecer da Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP

Tipo

Parecer da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal CONFAGRI

Tipo

Parecer da Confederação Nacional dos Trabalhadores Portugueses, CGTP- IN

Tipo

Parecer da Plataforma Não ao TTIP

Tipo

Parecer do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Autores do Parecer

Lara Martinho (PS)

2017-09-18 | Apreciação

[DAR I série n.º 1, 2017.09.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-51)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

930/XIII/2

Título

Pela rejeição do CETA - Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1050/XIII/2

Título

Rejeita a aprovação para ratificação do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1052/XIII/2

Título

Pela rejeição do Acordo Económico e Comercial Global – CETA (União Europeia-Canadá)

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1053/XIII/2

Título

Pela Rejeição do Acordo Global de Economia e Comércio entre a União Europeia e o Canadá (CETA)

Intervenções

Ana Paula Zacarias (S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS) , José Luís Ferreira (PEV) , Carla Cruz (PCP) , José Luís Ferreira (PEV) , Carla Cruz (PCP) , Isabel Pires (BE) , André Silva (PAN) , José Cesário (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Lara Martinho (PS)

2017-09-20 | Votação global

[DAR I série n.º 3, 2017.09.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]

Votação em 2017-09-20 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2017-09-25 | Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-11-03 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016

Versão: 1

[DAR II série A n.º 24, 2017.11.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]

2017-11-03 | Envio para Ratificação / Assinatura

2017-11-03 | Envio INCM

2017-12-22 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016 [DR I série n.º 244/2017 1º Supl.2017.12.21]

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

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Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
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Eventuais
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União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
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