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Projeto de Resolução 783/XIII
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Código CAE específico para Terapêuticas não Convencionais (TNC) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-03-31 |  Entrada

2017-04-05 |  Apreciação
2017-04-05 |  Admissão

2017-04-05 |  Anúncio

2017-04-05 |  Publicação
2017-04-07 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 74 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: Ricardo Bexiga (PS), PCP
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PEV, PAN

2017-05-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2017-05-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a criação de um código específico para as terapêuticas não convencionais no âmbito da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas
Versão: 1

2017-05-17 |  Envio INCM

2017-05-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 85/2017 Título: Recomenda ao Governo a criação de um código específico para as terapêuticas não convencionais no âmbito da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas [DR I série N.º98/XIII/2 2017.05.22]

Petições que lhe deram origem
Número
126/XIII
Assunto
Pelo direito a uma Saúde sem IVA