Projeto de Lei 465/XIII/2
            
            
         
        
        
        
        
        
        
						
            
                    Carlos Matias (BE)
                
                    ,
                
                    
Pedro Soares (BE)
                
                    ,
                
                    
Pedro Filipe Soares (BE)
                
                    ,
                
                    
Jorge Costa (BE)
                
                    ,
                
                    
Mariana Mortágua (BE)
                
                    ,
                
                    
Isabel Pires (BE)
                
                    ,
                
                    
José Moura Soeiro (BE)
                
                    ,
                
                    
Heitor de Sousa (BE)
                
                    ,
                
                    
Sandra Cunha (BE)
                
                    ,
                
                    
João Vasconcelos (BE)
                
                    ,
                
                    
Domicilia Costa (BE)
                
                    ,
                
                    
Jorge Campos (BE)
                
                    ,
                
                    
Jorge Falcato Simões (BE)
                
                    ,
                
                    
Joana Mortágua (BE)
                
                    ,
                
                    
José Manuel Pureza (BE)
                
                    ,
                
                    
Luís Monteiro (BE)
                
                    ,
                
                    
Moisés Ferreira (BE)
                
                    ,
                
                    
Paulino Ascenção (BE)
                
                    ,
                
                    
Catarina Martins (BE)
                
            
        
					 
        
        
                
                    2017-03-22 | 
                                            Entrada
                    
                
                
            
                
                    2017-03-23 | 
                                            Admissão
                    
                
                
            
                
                    2017-03-23 | 
                                            Baixa comissão distribuição inicial generalidade
                    
                
                
                    
                    
						
    
    
    
    
    
							
    
        Comissão de Agricultura e Mar
         - Comissão competente
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
         
						 
    
    
					 
                    
                 
            
                
                    2017-03-24 | 
                                            Anúncio
                    
                
                
            
                
                    2017-03-24 | 
                                            Publicação
                    
                
                
            
                
                    2017-03-28 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
                    
                
                
            
                
                    2017-03-28 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
                    
                
                
            
                
                    2017-03-28 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
                    
                
                
            
                
                    2017-03-28 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
                    
                
                
            
                
                    2017-04-06 | 
                                            Discussão generalidade
                    
                
                
            
                
                    2017-04-07 | 
                                            Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
                    
                
                
                    
                    
						
    
    
    
							
	
	    	
	        Votação em 2017-04-07 na Reunião Plenária n.º 74, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 465/XIII/2.ª (BE)
	        Aprovado por unanimidade
	        
	        
A Favor: PSD,  PS,  BE,  CDS-PP,  PCP,  PEV,  PAN
		
						
    
    
    
    
					 
                    
                 
            
                
                    2017-04-07 | 
                                            Nova apreciação comissão generalidade
                    
                
                
                    
                    
						
    
    
    
    
    
							
    
        Comissão de Agricultura e Mar
         - Comissão competente
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
         
						 
    
    
					 
                    
                 
            
                
                    2017-04-17 | 
                                            Parecer do Governo da RAA
                    
                
                
            
                
                    2017-04-24 | 
                                            Parecer da ALRAM
                    
                
                
            
                
                    2017-04-26 | 
                                            Parecer da ALRAA
                    
                
                
            
                
                    2019-10-24 | 
                                            Iniciativa Caducada
                    
                
                
                    Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24