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Projeto de Lei 149/VI/1
Estatuto do cooperante e voluntário das ONGD.



Autoria
1992-05-14 |  Entrada

1992-05-14 |  Admissão

1992-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-02-25

  Envio do texto final: 1993-02-25
     

1992-05-15 |  Anúncio

1992-05-16 |  Publicação
1993-02-25 |  Discussão generalidade
1993-02-25 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-12-29
Autores do Parecer
António Maria Pereira (PSD)
     

1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26