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Projeto de Lei 147/VI/1
Lei da greve.



Autoria
1992-05-12 |  Entrada

1992-05-13 |  Admissão

1992-05-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Rui Salvada (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.07.16
     

1992-05-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Margarida Silva Pereira (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.07.16
     

1992-05-14 |  Anúncio

1992-05-16 |  Publicação
1992-05-18 |  Parecer recurso admissibilidade comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Margarida Silva Pereira (PSD)
     

1992-05-18 |  Transferencia de Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.05.19
     

1992-05-21 |  Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário
1992-05-21 |  Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário
1992-05-21 |  Votação do parecer recurso de admissibilidade

Votação em 1992-05-19 na Reunião Plenária n.º 65 Aprovado
Contra:PS, PCP, Mário Tomé (Indep)
A Favor: PSD, CDS-PP, PSN

1992-07-16 |  Discussão generalidade
1992-07-17 |  Votação na generalidade

Votação em 1992-07-16 na Reunião Plenária n.º 90 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP