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Projeto de Resolução 714/XIII/2
Reforço de medidas que combatem a violência doméstica [formato DOC] [formato PDF]

(Texto substituído a pedido do autor em 07-03-2017)

Autoria
2017-03-06 |  Entrada

2017-03-07 |  Admissão

2017-03-08 |  Anúncio

2017-03-08 |  Publicação

2017-03-10 |  Apreciação

2017-03-10 |  Votação Deliberação
Votação em 2017-03-10 na Reunião Plenária n.º 62, Ponto 1 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação em 2017-03-10 na Reunião Plenária n.º 62, Ponto 2 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2017-04-12
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 116 em 2017-04-12
Aprovado
     

2017-04-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que reforce as medidas para a prevenção da violência doméstica e a proteção e assistência às suas vítimas
Versão: 1

2017-04-19 |  Envio INCM

2017-04-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que reforce as medidas para a prevenção da violência doméstica e a proteção e assistência às suas vítimas [DR I série n.º 80/2017 2017.04.24]