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Projeto de Lei 435/XIII/2
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus do município de Vila Nova de Famalicão [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-03-06 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-03-07 |  Admissão

2017-03-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2017-03-28
Aprovado
Autores do Parecer
João Vasconcelos (BE)
     

2017-03-08 |  Anúncio

2017-03-08 |  Publicação
2017-03-31 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
397/XIII/2
Título
Alteração da denominação da freguesia de "Rua", concelho de Moimenta da Beira, para "Vila da Rua", concelho de Moimenta da Beira
Tipo
Projeto de Lei
Número
411/XIII/2
Título
Mudança da denominação da atual freguesia de "Rua", no concelho de Moimenta da Beira
Tipo
Projeto de Lei
Número
422/XIII/2
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Bairro e Delães do município de Vila Nova de Famalicão
Tipo
Projeto de Lei
Número
99/XIII/1
Título
Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo
Tipo
Projeto de Lei
Número
114/XIII/1
Título
Alteração da denominação da "União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau)" no município de Santarém, para "União de Freguesias da cidade de Santarém"
Tipo
Projeto de Lei
Número
222/XIII/1
Título
Alteração dos limites territoriais das freguesias entre a freguesia de Seixo de Manhoses e a União de Freguesias de Valtorno e Mourão e a União de Freguesias de Candoso e Carvalho de Egas
Tipo
Projeto de Lei
Número
283/XIII/1
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
284/XIII/1
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
285/XIII/1
Título
Alteração da denominação da "Freguesia de Penhalonga e Paços de Gaiolo" no município de Marco de Canaveses, para "Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo"
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/XIII/1
Título
Alteração da designação da Freguesia de Santiago dos Velhos, do Município de Arruda dos Vinhos, para Freguesia de S. Tiago dos Velhos
Tipo
Projeto de Lei
Número
294/XIII/1
Título
Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião

2017-03-31 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-03-31 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN

2017-03-31 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação em 2017-03-31 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN

2017-03-31 |  Votação final global
Votação em 2017-03-31 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
Abstenção:PCP, PEV

2017-04-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2017-04-12
Aprovado
 Envio da redação final em: 2017-04-12
     

2017-05-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus, do município de Vila Nova de Famalicão
Versão: 1

2017-05-11 |  Envio para promulgação

2017-05-15 |  Promulgação

2017-05-24 |  Referenda

2017-05-26 |  Envio INCM

2017-06-06 |  Lei (Publicação DR)
Lei 41/2017 Título: Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus, do município de Vila Nova de Famalicão [DR I série n.º 109/XIII/2 2017.06.06]