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Projeto de Lei 99/XIII
Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-01-15 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2016-01-15 |  Publicação
2016-01-19 |  Admissão

2016-01-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Tipo
Parecer AM Valongo
Data do Relatório/Parecer: 2016.03.29

Votação na reunião da Comissão n.º 20 em 2016-03-29
Aprovado
Autores do Parecer
Santinho Pacheco (PS)
Data de nomeação: 2016.01.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.03.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.03.31
     

2016-01-20 |  Anúncio

2017-03-31 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
114/XIII
Título
Alteração da denominação da "União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau)" no município de Santarém, para "União de Freguesias da cidade de Santarém"
Tipo
Projeto de Lei
Número
222/XIII
Título
Alteração dos limites territoriais das freguesias entre a freguesia de Seixo de Manhoses e a União de Freguesias de Valtorno e Mourão e a União de Freguesias de Candoso e Carvalho de Egas
Tipo
Projeto de Lei
Número
283/XIII
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
284/XIII
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
285/XIII
Título
Alteração da denominação da "Freguesia de Penhalonga e Paços de Gaiolo" no município de Marco de Canaveses, para "Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo"
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/XIII
Título
Alteração da designação da Freguesia de Santiago dos Velhos, do Município de Arruda dos Vinhos, para Freguesia de S. Tiago dos Velhos
Tipo
Projeto de Lei
Número
294/XIII
Título
Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião
Tipo
Projeto de Lei
Número
397/XIII
Título
Alteração da denominação da freguesia de "Rua", concelho de Moimenta da Beira, para "Vila da Rua", concelho de Moimenta da Beira
Tipo
Projeto de Lei
Número
411/XIII
Título
Mudança da denominação da atual freguesia de "Rua", no concelho de Moimenta da Beira
Tipo
Projeto de Lei
Número
422/XIII
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Bairro e Delães do município de Vila Nova de Famalicão
Tipo
Projeto de Lei
Número
435/XIII
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus do município de Vila Nova de Famalicão

2017-03-31 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-31 |  Votação na especialidade
Obs: *Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-31 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2017-04-12
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-04-07
     

2017-05-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo
Versão: 1

2017-05-11 |  Envio para promulgação

2017-05-15 |  Promulgação

2017-05-24 |  Referenda

2017-05-26 |  Envio INCM

2017-06-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 33/2017 Título: Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo [DR I série N.º107/XIII/2 2017.06.02]