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Proposta de Resolução 47/XIII
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a Proteção, Conservação, Recuperação e Devolução de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados ou Transferidos, assinado em Lisboa, em 19 de novembro de 2012 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2017-02-16 |  Entrada

2017-02-17 |  Publicação
2017-02-20 |  Admissão

2017-02-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Domicilia Costa (BE)
Data de nomeação: 2017.03.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.04.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.04.19
     

2017-02-22 |  Anúncio

2017-04-21 |  Apreciação
2017-04-21 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-27 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru Para a Proteção, Conservação, Recuperação e Devolução de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados ou Transferidos, assinado em Lisboa, em 19 de novembro de 2012
Versão: 1

2017-06-01 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-06-02 |  Envio INCM

2017-07-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 147/2017 Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a Proteção, Conservação, Recuperação e Devolução de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados ou Transferidos, assinado em Lisboa em 19 de novembro de 2012 [DR I série N.º130/XIII/2 2017.07.07]