Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação
1992-05-29 |
Entrada
1992-06-01 |
Admissão
1992-06-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-02-03
Envio do texto final: 1993-02-03
1992-06-02 |
Anúncio
1992-06-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-02-04
Envio do texto final: 1993-02-04
1992-06-05 |
Publicação
1993-02-04 |
Discussão generalidade
1993-02-04 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-01-19
Envio do texto final: 1994-01-19
1993-02-04 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do texto final:
1994-04-07 |
Discussão generalidade
1994-04-07 |
Votação na generalidade
Votação em 1994-04-07 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado
A Favor: PS, PCP, PSN, Raúl Castro (Indep)
Abstenção:PSD, CDS-PP
1994-04-07 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26